Política de Privacidade
1. Finalidade da coleta
A pesquisa participativa tem como finalidade coletar a percepção da população para subsidiar a elaboração da Agenda Estratégica de Desenvolvimento Sustentável, que atua como um instrumento de planejamento territorial voltado à orientação do desenvolvimento do município de forma integrada no curto, médio e longo prazo, com foco em diretrizes estratégicas, estimativas de investimentos, definição de projetos estruturantes e promoção do desenvolvimento territorial sustentável.
2. Caráter da participação
A participação não exige cadastro obrigatório. Não é exigido nome, e-mail, CPF, endereço completo ou qualquer outro dado obrigatório que permita identificar o respondente, a não ser que este decida fornecer, de forma inteiramente opcional, seus dados de contato ao final da pesquisa.
3. Dados coletados
São coletadas apenas as respostas às perguntas do formulário (relação com Extrema, bairro ou região aproximada, tempo de vínculo, faixa etária opcional, percepções, prioridades e texto livre), além de um identificador anônimo de submissão e dos parâmetros de campanha (UTM), quando presentes na URL.
4. Uso de dados de contato
Caso o participante opte voluntariamente por informar nome e telefone ao final da pesquisa, esses dados serão utilizados estritamente para envio de convites relacionados às oficinas participativas e ações da Agenda Estratégica.
5. Análise agregada
As respostas são analisadas de forma agregada e anonimizada, sem tratamento individual. Os resultados são utilizados exclusivamente para a construção da Agenda.
6. Tempo de armazenamento
Os dados e respostas coletados serão armazenados de forma segura durante todo o período de vigência e execução do plano de trabalho do estudo técnico.
7. Responsável pelo tratamento dos dados
M.R. Arquitetura e Paisagens LTDA (CNPJ 31.956.499/0001-39), responsável por meio do contrato 149/2026 (Processo 134/2026) que tem como objeto a contratação de serviços técnicos especializados para elaboração da Agenda Estratégica de Desenvolvimento Sustentável do Município de Extrema-MG.
8. Canal de contato
Para eventuais dúvidas, esclarecimentos ou requisições sobre os dados, os participantes poderão entrar em contato através do e-mail: mr@arquiteturaepaisagens.com.
9. Direitos do titular
Para os casos em que o participante forneceu dados de identificação opcionais, os direitos previstos na Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) aplicam-se normalmente. O participante poderá solicitar a remoção ou ajuste de seus dados de contato a qualquer momento.
10. Cookies
São utilizados apenas armazenamentos estritamente necessários no navegador para identificar de forma anônima o dispositivo que já participou da pesquisa, evitando envios duplicados.